Por diversas vezes os compradores que adquirem imóvel em construção são surpreendidos com a cobrança da taxa condominial e do IPTU após a...

Não raras vezes o empregado apenas descobre que o empregador não repassou as contribuições previdenciárias quando vai realizar o...

Esse é um assunto que comumente gera problemas, viver em sociedade não é fácil. Até que ponto a árvore do vizinho pertence a ele? Posso...

A maioria das pessoas, logo de início, no caso de não haver como realizar a identificação da pessoa que o fez, pensaria que o condomínio...

Não. Conforme prescreve o art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, a escolha do período em que o empregado irá gozar suas férias é...

Depende. A limpeza de banheiros por si só não gera o direito à percepção do adicional de insalubridade pelo trabalhador, pois além da...

É muito comum ver antigos proprietários sendo condenados a pagar dívidas e impostos posteriores à venda do bem. Aquilo que foi vendido...

Quando uma pessoa falece e deixa dívidas, os herdeiros precisam pagá-las? A resposta é não. Contudo, os bens deixados por ela são usados...

Às vésperas da aprovação da Reforma da Previdência achamos por bem trazer novamente o assunto relacionado ao benefício de Pensão por...

A resposta para esta pergunta é NÃO! Em se tratando de contratação de serviços de diarista, aquele que é prestado uma ou duas vezes por...

A mudança de nome após o divórcio é opcional. Nenhum dos conjugues é obrigado a voltar a usar o nome de solteiro. O art. 1.571, § 2 do...

Depende! Isso mesmo, depende do regime de comunhão eleito, pois este afetará diretamente os direitos dos cônjuges. Se o regime do...

A Medida Provisória nº 894/19, publicada no hoje no Diário Oficial da União, trouxe grande avanço em relação às crianças portadoras de...

É ilegal a cobrança, pelo comerciante, de multa por comanda perdida. É obrigação de quem oferece produtos e serviços fazer o controle do...

O benefício de pensão por morte é devido aos dependentes do segurado falecido, seja este segurado aposentado ou não. Mas então, quem são...

⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A venda casada está prevista no art. 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor e é a situação em que o fornecedor...

É muito comum ouvirmos que a pensão alimentícia deve ser paga até o filho completar 18 anos. Contudo, essa afirmação é relativa. A...

Os contratos de locação são considerados impessoais, portanto, a morte gera apenas a modificação do contrato, e não a sua extinção. No...

Os valores podem ser alterados para mais ou para menos, desde que fique comprovado que houve modificação na situação de quem recebe os...

A ANATEL determinou criação da lista nacional de "NÃO PERTURBE". Consumidores podem se registrar no site naomeperturbe.com.br a partir de...