Faço limpeza de banheiro, tenho direito ao adicional de insalubridade?

Depende. A limpeza de banheiros por si só não gera o direito à percepção do adicional de insalubridade pelo trabalhador, pois além da atividade em si, são observados outros requisitos para que o trabalhador tenha direito ao citado adicional.

Por exemplo: Uma diarista que realiza faxinas em residências e escritórios, apesar de realizar a limpeza de banheiros, não terá direito ao recebimento do adicional de insalubridade, pois o número de usuários e os produtos utilizados para higienização dos banheiros residenciais e de escritórios não são capazes de expor o trabalhador a riscos.

Todavia, se tomarmos por base o empregado de uma grande empresa, de uma escola ou de um hotel, que realiza a higienização e recolhimento de lixo dos banheiros desses locais, estes terão direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, o que corresponde a um percentual de 40%.

Neste caso, estamos tratando de banheiros de grande circulação, os quais necessitam de materiais específicos para sua limpeza, como cloro e ácidos. Além de tais materiais, o trabalhador ainda é exposto à secreções humanas, fezes, urina, entre outros “materiais” que podem causar danos a sua saúde.

Sendo assim, tal atividade se diferencia da limpeza de banheiros de residências e escritórios.

O Tribunal Superior do Trabalho, em 23/05/2014 editou a súmula nº 448 e trouxe a seguinte redação em seu inciso II: “A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.”

Assim sendo, você que trabalha realizando limpeza de banheiros de grande circulação, fique ligado nos seus direitos.