O que é a Justificação Administrativa no INSS?

A Justificação Administrativa é procedimento previsto nos arts. 574 a 600 da Instrução Normativa nº 77/2015 do INSS, que é realizada mediante requerimento do interessado. Esse procedimento tem como principal objetivo a atualização de dados do CNIS ou o reconhecimento de direitos, como comprovação de tempo de contribuição, de trabalho rural, de tempo especial, exclusão de dependentes, dentre outros.

O procedimento se amolda a uma audiência, onde deverão ser arroladas de 3 a 6 testemunhas para comprovação do fato que deu ensejo a Justificação Administrativa, lembrando que a Justificação Administrativa apenas será processada se houver indício de prova material (documentos) que sirvam de base para os fatos que deverão ser comprovados pelas testemunhas.

A participação do Requerente e de seu Procurador não é obrigatória, mas totalmente aconselhável, haja vista que poderão ser realizadas perguntas ao Requerente, e o procurador ao final de cada depoimento, poderá também formular perguntas às testemunhas, mediante autorização do justificante.

Após a oitiva das testemunhas e requerente, finalizado o procedimento da J.A, o processo será encaminhado ao órgão que autorizou o processamento da mesma, para confrontação de provas documentais e dos depoimentos das testemunhas, a fim de prolatar decisão final em relação ao procedimento.

A Justificação Administrativa é um procedimento que possui um nível de complexidade moderado. Dessa forma, é aconselhável o acompanhamento por um professional habilitado para realização da mesma.