Compra do primeiro imóvel: conheça seus direitos

A compra do primeiro imóvel é o sonho de muita gente e uma das maiores realizações da nossa vida. Por isso, deve ser feita com cautela.

É importante que, ao fazer uma transação de compra do primeiro imóvel, o futuro proprietário busque auxílio jurídico. Isso vai dar mais tranquilidade na hora de entender nomenclaturas, siglas e saber se o que está sendo proposto está ou não dentro da lei.

Para te ajudar nessa empreitada, separamos algumas dicas fundamentais para você comprar seu primeiro imóvel sem dor de cabeça e resguardado de todos os seus direitos.

Dicas para a compra do primeiro imóvel

Comprar um imóvel pode ser um grande passo e é bom prestar atenção em cada detalhe para evitar problemas futuros. É importante ter clareza na questão financeira dos contratos, documentação e estado da propriedade.

Por isso, separamos algumas dicas que podem te ajudar na hora de efetuar a compra da sua primeira casa ou apartamento.

1- O imóvel escolhido cabe no seu orçamento?

A compra do primeiro imóvel exige planejamento e um dos pontos a se levar em consideração é o orçamento, não só para os custos de aquisição, mas também para despesas como condomínio, manutenção, possíveis melhorias e IPTU.

2- Verifique o estado geral do imóvel

Durante as visitas ao imóvel desejado é preciso se atentar a todos os detalhes elétricos e hidráulicos, bem como se há necessidade de reforma ou ampliação. Veja se a casa ou apartamento se encaixa no seu estilo de vida e se atende às suas expectativas a longo prazo.

3- Pesquise sobre a situação jurídica do imóvel e dos vendedores

Um ponto imprescindível é analisar a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde ele está localizado. Isso serve para verificar se há alguma restrição ou indisponibilidade. Ainda, é importante verificar a situação de quem está vendendo aquele imóvel, para que, caso estes venham a sofrer ou já possuam dívidas que possam atingir o bem, aquele que compra saiba do risco que está correndo ou mesmo desista da transação.

Aproveite para conferir também:

• recibo de quitação do IPTU;

• recibos de pagamento das taxas de condomínio;

• certidões negativas de débito;

• certidões dos distribuidores judiciais;

• memorial descritivo, caso seja um imóvel na planta;

• registro em cartório;

• escritura.

4- Faça um planejamento financeiro para comprar o primeiro imóvel

O planejamento financeiro para a compra do primeiro imóvel também precisa contemplar as despesas com documentos, como o contrato de compra e venda ou emissão da escritura do imóvel, registro da escritura no cartório de imóveis e pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

5- Leia o contrato com atenção

Antes da assinatura do contrato, é preciso ler com atenção tudo o que está descrito, principalmente as cláusulas que mencionam a possível desistência da negociação, descumprimento do contrato, não pagamento ou demais questões que podem gerar multas.

Como utilizar o FGTS para comprar um imóvel

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - o FGTS - foi criado para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa. Mas ele também pode ser utilizado como parte do pagamento na compra de um imóvel.

Portanto, quem trabalha em regime de CLT (ou seja, com carteira assinada) pode consultar o saldo do FGTS no site da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo FGTS Trabalhador e incorporá-lo no pagamento do primeiro imóvel da seguinte forma:

• Parte do valor para pagamento à vista;

• Entrada para o financiamento;

• Parte do pagamento das parcelas;

• Para amortizar o saldo devedor.

É possível usar o FGTS para a compra de imóveis na planta, novos ou usados, desde que o valor não ultrapasse R$ 1,5 milhão e seja financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O desejo de utilizar o saldo do FGTS como entrada, por exemplo, pode ser explicitado ao banco no momento do financiamento. Caso já tenha juntado algum valor para isso, basta somar o FGTS e oferecer um montante ainda maior, o que diminui o saldo a ser parcelado e o total de juros ao terminar o processo.

Dentre as regras para comprar um imóvel utilizando o FGTS, estão o fato de que o comprador interessado precisa ter, pelo menos, três anos de trabalho em regime CLT (não necessariamente na mesma empresa); estar comprando o imóvel para moradia própria e não ter outro imóvel no mesmo município em que pretende comprar a propriedade.

Desconto na compra do primeiro imóvel

Muita gente não sabe, mas em diversos estados existe a possibilidade de registrar o primeiro imóvel com 50% de desconto nos emolumentos. Esse é um direito do comprador, segundo o artigo 290 da Lei de Registros Públicos.

As únicas regras que o novo proprietário precisa cumprir são:

• Primeira aquisição imobiliária: é preciso preencher uma declaração de próprio punho, testemunhando que o bem é o seu primeiro imóvel e que assume a responsabilidade pela afirmação diante da lei. Vale a pena solicitar uma certidão negativa de propriedade no cartório da cidade em que reside;

• Imóvel para fins residenciais: se a intenção é alugar o imóvel após a compra, o desconto não se aplica;

• O imóvel deve ser financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH): vale também para bens enquadrados no programa Casa Verde e Amarela – antigo Minha Casa Minha Vida. Nesse caso, famílias de baixa renda podem ter até 100% de desconto.

Agora que você conhece os seus direitos, já pode efetuar a compra do seu primeiro imóvel. Se ainda não tiver segurança de passar pelo processo imobiliário por contra própria, conte com a ajuda de um (a) advogado (a) especializado (a).